Centro de Operações de Emergência

Existem emergências e desastres que, por sua natureza ou por influência de outros fatores externos, têm dimensões e complexidade que extrapolam a capacidade de resposta de um comando local ou de uma sala de crise. Qual a melhor forma de se preparar e responder a esse tipo de evento, se ele exige a participação de diversos atores e instituições de várias áreas? Conheça um pouco mais sobre o Centro de Operações de Emergência (ou EOC do termo em inglês).

Índice:

O que são Centros de Operações de Emergência?
Quais são as funções de um EOC?
A importância de um EOC
Formatação
Como se dá a ativação

1. O que são Centros de Operações de Emergência?

Resumidamente, o Centro de Operações de Emergência (ou EOC, do original em inglês Emergency Operations Center) é o local destinado a administrar as operações de preparação e resposta (e muitas vezes a fase de reconstrução) de uma emergência ou desastre, apoiando os trabalhos em campo. A preparação e a resposta a grandes incidentes ou desastres, ou a reconstrução das localidades atingidas são sistemas compostos de ações, estruturas concretas e abstratas, bem como de gestão de informações e decisões.

Assim como um computador pessoal tem sua estrutura física, estrutura de software, e de gestão de inputs e outputs de bits, que geram resultados que podem ser traduzidos em informações ou ações concretas, os EOCs representam a CPU (unidade central de processamento) do seu PC.

É bem verdade que computadores mais simples não necessitam de CPUs, muitas vezes utilizando apenas um pequeno circuito integrado numa placa. Da mesma forma, muitos eventos menores não demandam a operação de um EOC. São resolvidos na própria cena ou teatro de operações, por um Comandante de Incidente individual ou mesmo um Posto de Comando com um Comando Unificado.

Quando o evento ou ameaça tem grande potencial de impacto, ultrapassando fronteiras administrativas ou gerando alta complexidade de resposta, faz-se necessária a ativação dos Centros de Operações de Emergência. Diferente do Comando de Operação, que tem sua abrangência limitada, os EOCs podem/devem gerir diversas operações simultaneamente, por períodos de tempo curtos ou longos. Os EOCs otimizam o uso dos recursos (mesmo entre diversas operações), as relações interagências ou com a população, e a tomada de decisões com implicações complexas.

O National Response Framework (NRF) dos EUA define o Centro de Operações de Emergência como: “a instalação onde normalmente ocorre a coordenação de informações e recursos para apoiar as atividades de gerenciamento de incidentes na cena” (FEMA, 2018).

Já o National Incident Management System (NIMS) tem uma definição um pouco mais ampla:

“Os EOCs são locais onde funcionários de várias agências normalmente se reúnem para lidar com ameaças e perigos iminentes e fornecer suporte coordenado ao comando do incidente, pessoal no local e/ou outros EOCs. Os EOCs podem ser locais fixos, instalações temporárias ou estruturas virtuais com funcionários participando remotamente.”

Vale a diferenciação em que, enquanto as Salas de Situação (ou sinônimos) compreendem um local “executivo” de tomada de decisões, os Centros de Operações de Emergência são espaços mais técnicos e mais complexos em suas estruturas e funções.

2. Quais são as funções de um EOC?

Cinco principais funções do Centro de Operações são trazidas aqui, pautadas no NIMS e no IS-2200 (IS-775) da FEMA. Elas se concentram em três áreas: gestão de informação, estratégia e coordenação. Veja quais são essas funções especificamente.

Coleta e análise de informações. Coletar, analisar e interpretar as informações concernentes ao evento, vindas das mais diversas fontes. É importante não desprezar boas informações, e, para além das fontes oficiais, muitas vezes a mídia formal e as redes sociais podem trazer informações valiosas para a gestão do evento. O EOC além de receber (de forma passiva ou ativa) essas informações, trabalha sobre elas, transformando-as em inteligência e aliviando o trabalho de quem está “na cena”.

Facilitação de comunicação. Cabe ao EOC estabelecer comunicações interoperáveis entre os envolvidos no gerenciamento (operacional) e na gestão (operacional e estratégica) do evento. Vale lembrar que essas comunicações devem ser montadas “sob a medida” das necessidades, evitando a falta ou o excesso de canais, emissores e receptores.

Estabelecimento de prioridades. O EOC tem melhor noção do todo, em relação a quem está gerenciando cada operação individualmente, com a garantia de que todo o sistema de preparação, resposta e reconstrução esteja interligado e se complemente. Dessa forma, o Centro consegue avaliar as prioridades de ação, destinando os recursos necessários para os locais apropriados, com base na análise dos riscos ou impactos efetivos.

Coordenação do planejamento. Essa é uma função gestora, com o pensamento a curto, médio e longo prazos. Cabe ao EOC a coordenação do planejamento das ações de operação em grande escala ou de eventos de alta complexidade. Em contrapartida, é função do comando de cada operação a “adequação negociada” do planejamento da sua operação e o seu planejamento tático ao que determina o EOC.

Coordenação dos recursos. Ao EOC cabe estimar quais serão as necessidades futuras em termos de recursos (operacionais e de apoio), e trabalhar para que esses estejam disponíveis.

3. A importância de um EOC

Como dito anteriormente, os Centros de Operações de Emergência otimizam o uso dos recursos (mesmo entre diversas operações), as relações interagências ou com a população, e a tomada de decisões com implicações complexas. A utilização dos EOCs traz também, especificamente, como principais vantagens:

Servir como um canal para informações originadas no local impactado, passando por outros atores de preparação e resposta, até instituições de alto nível de coordenação;

Permitir ao Comando da Operação pensar apenas no gerenciamento do incidente;

Promover a resolução de problemas no nível de gestão mais baixo;

Prover orientação e determinações estratégicas para apoiar as ações de gerenciamento do incidente.

4. Formatação

O Centro de Operações de Emergência deve ser criado seguindo com a estrutura lógico-funcional mais adequada possível. Essas orientações obedecem a forma de gerenciamento preferida pelos responsáveis pela criação dos EOCs. Mas, ainda que haja certa liberdade para essas estruturas, a tendência de padronização reflete a utilidade de se trabalhar com formatações conhecidas. Nesse sentido, há algumas formatações principais que são trazidas a seguir.

Formatação em ICS (do inglês Incident Command System). Essa formatação é mais utilizada em eventos de menor escala, mais localizados, sem a necessidade de ativação de EOCs regionais ou estaduais. Nessa formatação, as divisões internas do EOC seguem as divisões padrão do Sistema de Comando de Incidentes. Tem a vantagem de se assemelhar ao ICS utilizado na cena.

Formatação em Módulo de Apoio de Incidente (ISM, em inglês). Nesse formato, o EOC tem o foco mais voltado para apoiar o gerenciamento de informações, planejamento e recursos. O Diretor do EOC tem logo abaixo de si, o responsável pelas informações públicas, enquanto as seções ficam divididas entre “Conhecimento Situacional”, “Apoio de Planejamento”, “Apoio de Recursos” e “Apoio ao Centro”.

Formatação Departamental. Esse formato comumente espelha as relações cotidianas entre Departamentos/Secretarias/Ministérios. Neste caso, a Direção deve ser ocupada pelo gestor de crises/desastres, tendo abaixo de si, para trazer um exemplo, representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Obras Públicas etc.

Formatação para Grupo de “Coordenação Multiagências” (MAC, em inglês). Semelhante à formatação departamental, a formatação para Grupos MAC é mais inclusiva em relação a outros participantes e interessados tanto do setor público quanto privado. Esse formato também é privilegiado para aplicação em eventos onde haja diversos entes federativos participando, por conta das características do Grupo MAC.

Formatação por Funções de Apoio de Emergência (ESF, em inglês). As ESFs consolidam diversos atores com funções similares em uma única unidade. Tal organização favorece a coordenação das ações. Essa formatação comumente segue a estrutura do ICS, onde os responsáveis pelas principais funções envolvidas na preparação e resposta ao evento são, em regra, divididos entre as seções tradicionais do ICS.

5. Como se dá a ativação

“Os Centros de Operação de Emergência são ativados, quando necessário, para garantir que os respondentes tenham os recursos que necessitam.” (NRF). Mas, como saber se a ativação é necessária? Mais ainda, como saber caso a localidade ainda não tenha sido exposta à ameaça?

Há diversos gatilhos cuja ocorrência dá ensejo à ativação do EOC. Isso pode acontecer por requisição do Comandante da Operação ou do Gestor de Emergências, por enquadramento da ameaça em um determinado nível de risco, por outros fatores que criem um contexto específico etc. Entre os diversos fatores, podemos citar:

Mais de um município afetado;

Múltiplos atores necessários;

A indicação pelo Comando da Operação de que o incidente pode escalar;

Um evento passado similar levou à ativação do EOC;

Previsão de impacto significante.

Importante dizer que a ativação do Centro de Operações de Emergência pode ser feita em três níveis, mas que preferencialmente o nível mais básico (Nível 3) deve estar sempre ativado, por se tratar do nível de “normalidade” ou “vigilância”. Ainda que com sua ocupação mínima, o EOC deve estar sempre “pronto para e em condições de”, conforme o jargão militar.

O Nível 2 do EOC (ativação parcial) deve ser ativado para monitorar uma ameaça com impacto iminente e/ou para apoiar a resposta a um incidente novo e potencialmente em evolução.

A “Ativação Completa” (Nível 1) inclui o pessoal de todas as instituições participantes, e acontece para apoiar a resposta a um evento ou ameaça de grande intensidade.

Nessas breves linhas, trouxemos um panorama dos Centros de Operações de Emergência. Os EOCs são instalações complexas, com funções complexas, mas que podem ser fundamentais para uma boa preparação e/ou resposta a um evento danoso. O assunto não se esgota aqui, de forma alguma. Encorajamos a leitura complementar das fontes e referências abaixo!

BRASIL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020.

CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION – CDC. CDC Emergency Operations Center (EOC) (Página na internet.)

FEMA IS-2200 (IS-775) EOC Management and Operations. 2019

_____. E/L/G 2300 Intermediate Emergency Operations Center Functions. 2019

_____. National Response Framework. 2018

_____. National Incident Management System. 2017

_____. NIMS EOC How-To Quick Reference Guide. (Rascunho)

UNIVERSITY OF CALIFORNIA, MERCED. Emergency Operations Center. (Página na internet.)UN, OCHA, Emergency Response Support Branch (ERSB). On-Site Operations Coordination Centre (OSOCC) Guidelines. 2018